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Pablo Alves
Modelo ·
há 13 anos
[Modelo] Ação de Indenização por Perdas e Danos (Má Prestação de Serviços de Construção)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA _________ (mínimo 10 espaços) ______(Nome, qualificação e residência) vem, por seu advogado signatário, opor...
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Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR: XXXXX PR XXXXX-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA E FRANQUIA EMPRESARIAL E OUTRAS AVENÇAS. EMBARGOS REJEITADOS LIMINARMENTE. INTEMPESTIVIDADE. AFASTAMENTO. DIREITO INTERTEM...
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Georgios Alexandridis
Artigo ·
há 13 anos
O dever de fornecimento de peças de reposição
Nos termos do artigo 32 , do CDC : Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto.” e ainda...
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